Veja íntegra da Audiência pública, clique aqui: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr/videoArquivo?codSessao=66248&codReuniao=48042#videoTitulo
O coordenador geral da Faser, Carlos Carvalho, participou, na manhã de hoje da audiência pública, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
A audiência foi requerida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) para debater o decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais”.
Schuch justificou que tem acompanhado com preocupação, as políticas públicas em relação à Agricultura Familiar, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, agora, em especial o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2017 - 2020.
Carvalho destacou a importância da realização da audiência pública, ressaltando a criação da Lei 11.326 e sua regulamentação obtida numa conquista árdua ."A lei tem uma importância fundamental, porque reposicionou a agricultura familiar no contexto nacional. Conseguimos consolidar um conjunto de políticas públicas que promoverá a inclusão social dos agricultores com aumento da geração de renda", disse o coordenador geral da Faser.