DECLARAÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS SERVIDORES DO INCAPER
Apesar da Agricultura Familiar responder por 70% dos alimentos que o brasileiro consome e pela maioria dos empregos gerados no campo; e apesar da necessidade de ela ser valorizada e apoiada pelo poder público em suas três esferas, em nível Federal, Estadual e Municipal, isso não tem acontecido com suficiência.
Apesar da importância da Agricultura Familiar no estado do Espírito Santo ser muito maior que a média nacional, pois o processo de colonização se deu através da distribuição de pequenos lotes de terra e que de certa forma este formato ainda está preservado, o apoio governamental ainda é muito pequeno a este setor da economia.
Apesar de que o fortalecimento da Agricultura Familiar passa obrigatoriamente pelo apoio governamental em algumas áreas, como Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) de qualidade e em quantidade suficiente, Pesquisa Agrícola para garantir os avanços que a agricultura precisa, Educação no Campo para garantir a inclusão dos agricultores nos processos de desenvolvimento e de Crédito Rural barato, para possibilitar a ampliação e melhorias das atividades quando necessárias, os investimentos públicos nessas áreas não são significativos.
Os serviços públicos de ATER e de pesquisa agrícola no estado do Espírito Santo vêm sendo sucateados ao longo dos últimos anos. Hoje a falta de profissionais, os salários defasados e até as péssimas condições de trabalho têm prejudicado, e em muito, o atendimento aos agricultores familiares que tanto necessitam desse serviço.
Apesar de que no início do governo atual, seguido das inúmeras promessas durante a campanha em reestruturar o Incaper, houve a realização de um seminário democrático, com a participação paritária dos servidores e de gestores e seus indicados, com a construção de uma nova proposta ao Incaper, pouco foi concretizado. Essa proposta, democraticamente construída, que abrange todas as áreas do instituto, com concurso público para recomposição do quadro de colaboradores, valorização dos servidores e estruturação dos locais de trabalho, pouco teve de suas proposições implementadas. Até o momento o governo fez algumas reposições de veículos e computadores, fez a reforma de alguns escritórios locais, mas não deu sinais de que vai implementar a reposição do quadro e a valorização dos servidores do Incaper.
Pelos motivos relatados acima, nos solidarizamos com o movimento desencadeado pela ASSIN e pelo SINDIPUBLICOS ao requerer uma ação imediata do Governo do Estado do Espírito Santo no sentido de implementar a proposta de reestruturação do Incaper. Nos colocamos à disposição para eventuais reuniões de negociação, atos para despertar a sociedade sobre a gravidade da situação ou outras atividades que estiverem ao alcance da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola do Brasil – FASER.
Lucia Morais Kinceler
Coordenadora Geral da FASER