Financiamento e Sustentabilidade da ATER Pública foi a segunda palestra do XIV CONFASER, proferida por Marcus Peixoto, do Senado Federal. A coordenação da mesa foi feita pela coordenadora geral da FAZER, Lúcia Kinceler, o relator foi Rômulo Santos, do Sintape/PE e o apoio e assessoria foi feita por Robson Loech, Asae/RS.
Marcus falou das políticas públicas para o setor. Ele alertou que estados e municípios também podem legislar sobre a extensão rural, não apenas o poder federal. Para ele a legislação federal deveria ser mais genérica. “Os estados e municípios é que devem se aprofundar, de acordo com as suas realidades”, disse. Marcus alertou também para a questão de leis que não são cumpridas. “Se a lei não está sendo cumprida, é porque há problemas, então precisa ser mudada”, disse.
Marcus mostrou os mecanismos que legislam sobre a extensão rural como a Constituição Federal, o Sistema Nacional de Crédito Rural, do Conselho Monetário Nacional, dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, do Manual de Crédito Rural do Banco do Brasil e outros. Ele mostrou que todos apresentam pontos falhos que prejudicam o trabalho da extensão rural e agricultura. Ele salientou também como as questões fiscais, lembrando que pode haver redução financeira, inclusive a dívida pública, podem afetar o trabalho da extensão rural e pesquisa. Marcus mostrou ainda o que já de legislação para pesquisa agropecuária.
Sobre crédito rural Marcus mostrou o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, onde dos 4,6 milhões de estabelecimentos que poderiam ser classificados como de agricultura familiar, apenas 3,9 milhões atenderam a todos os critérios. Para ele “o pouco acesso por agricultores familiares ao crédito rural público e a flexibilização da obrigatoriedade da contratação de serviços de ATER associadas à contratação de crédito, compromete a oferta destes serviços a esses produtores rurais”, disse.
- Investir em modificações e/ou novos marcos legais de ATER, federais e estaduais
- Acompanhar o processo orçamentário, desde a elaboração da proposta pelo Poder Executivo federal e dos estados, até sua aprovação final pelo Congresso Nacional e pelas assembleias legislativas
- Investir em assessoria parlamentar, jurídica e técnica sobre orçamento e elaboração legislativa
- Manter articulação política com governos e parlamento, em parceria com entidades de produtores rurais
- Acompanhar e debater as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.
