A coordenadora de Relações Institucionais da FASER, Lúcia Kinceler, representou a fazer na Oficina Virtual sobre CAF e DAP – Participação Social, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A live aconteceu na terça, 28. às 16h, e foi transmitida pelo canal da Enagro, pelo YouTube.
“Vimos na fala do ministro Paulo Teixeira, durante a assinatura da Portaria que prorrogou o prazo de validade da DAP, que ele demonstrou uma preocupação muito grande em buscar os 200 mil cadastrados no sistema que perderam suas declarações de DAP. Porém, a gente entende que esses produtores buscarão as entidades responsáveis pelo cadastro quando precisarem dele”, começou Lúcia. Para ela, o esforço, nesse momento, deve ser em implementar melhorias no sistema CAF e aliviar a carga do sistema.
Lúcia elencou uma série de problemas que precisam ser resolvidos. “O sistema ainda continua muito instável. Foi dito pela equipe técnica que ele já recebeu melhorias, mas hoje, inclusive ele caiu. Apesar das muitas atualizações ele demora para carregar o arquivo, para fazer up lowd dos arquivos, e com frequência, ao trocar a aba do sistema ele volta pro início, precisando fazer login novamente”, disse. A coordenadora alertou para a demora na emissão do CAF, que pode chegar a duas semanas. Ainda assim ela falou da importância de se inserir todos os documentos no sistema, mas que a parte técnica precisa ser melhorada, pois se o proprietário tem três ou quatro documentos de lote, o sistema só permite inserir um.
Outro pedido do setor (em torno de 5000 profissionais da Ater publica emissores de DAPs), levado por Lúcia, foi com relação à necessidade do login na plataforma gov.br para ter acesso particular. “A gente vê que seria necessário colocar uma senha institucional da mesma forma que havia o login no sistema DAP e também incluir no sistema a prioridade aos principais emissores, porque hoje as entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural nos estados, são responsáveis por em média 75% da emissões de DAPs ou de cadastros no CAF. Em alguns casos, como no Distrito Federal, são responsáveis por 100% das emissões de DAPs. Ela solicitou ainda que o sistema seja testado em diferentes browsers, porque não funciona da mesma forma em todos. “Mensagens de alerta e erro aparecem no final do formulário e demora muito tempo para processar e o emissor tem dificuldade”, disse. Ela relatou que o produtor com financiamento pronto e aguardando a CAF fica muitas vezes até duas semanas para ter o cadastro finalizado. Lúcia sugeriu que seja permitido o acesso off-line para evitar acessos concorrentes, como é feito no Imposto de Renda.
No caso do CAF jurídico, para cooperativas centrais, Lúcia alertou que o sistema não reconhece as DAPs. “O CAF físico já ativa os associados singulares. Então, dessa forma, mesmo os singulares estando com a DAP jurídica ativa, o CAF jurídico da central continua como inativo”, salientou entre outros problemas.
Lúcia falou também que os jovens sucessores de lotes assentados estão com dificuldade de acesso às políticas públicas, pois não pode ter a titularidade do lote. “Sem o documento o jovem não tem acesso à nada e acaba saindo da atividade agropecuária”, alertou.
Foi solicitada também a recuperação da base de dados cadastrais da DAP para pelo menos os registros feitos até 7 de fevereiro, ficando o sistema CAF para os novos cadastros, o que facilitaria o processo. “A gente vê que existe um problema tecnológico e é preciso resolver. É preciso fazer um levantamento dos principais problemas para melhoria do sistema e também a implantação de boas práticas”, disse a coordenadora.
Lúcia finalizou dizendo que “o braço do governo no campo é a extensão rural, que ajuda e apoia os produtores rurais a produzirem mais e melhor para a sociedade. As entidades estaduais de Ater e pesquisa pública são os instrumentos que o governo dispõe para gerar conhecimento e levar aos rincões do país”. Ela disse ainda que as entidades esperam o apoio do governo e que a FASER está à disposição no grupo de trabalho ou no comitê CAF.